Procon-Ba autua e interdita farmácias por venda ilegal de medicamentos

O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da ‘Operação Pharmaco’, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na última terça-feira (29). A ação resultou na interdição de quatro farmácias no município de Maragogipe, incluindo o distrito de São Roque do Paraguaçu, e na apreensão de 48.960 unidades de medicamentos sujeitos a controle especial, comercializados de forma ilegal.

No total, seis farmácias foram fiscalizadas, sendo quatro interditadas, com apreensão de medicamentos armazenados de forma irregular e à margem da regulamentação sanitária, e três autuadas pelo Procon-Ba. A operação foi comandada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil (CFPC), após denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA).

Irregularidades encontradas

Foram encontradas irregularidades como a ausência de responsável técnico, funcionamento com documentos irregulares, comércio ilegal de medicamentos – incluindo anabolizantes e substâncias de venda controlada -, em estabelecimentos sem alvará, sem farmacêuticos habilitados e com medicamentos vencidos expostos à venda.

As investigações apontaram que as farmácias envolvidas operavam sob múltiplos CNPJs, com vínculos logísticos e jurídicos entre si, e apresentavam indícios de reincidência em infrações sanitárias e criminais. Os locais eram geridos por empresas com atuação em Maragogipe e Muritiba. As condutas observadas podem configurar violações à Portaria nº 457/2024, que regula a comercialização de produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Civil.

“Seguiremos atuando firmemente, em conjunto com os demais órgãos fiscalizadores, para coibir práticas que coloquem em risco a saúde da população e violem a legislação de defesa do consumidor, prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, afirma Tiago Venâncio, superintendente do órgão da SJDH.

Fiscalização conjunta

A ação contou também com o apoio dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (DEIC) – por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) –, de Polícia do Interior (DEPIN), Especializado de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), bem como do CRF/BA, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA/SESAB) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).