Projeto do MP-BA fortalece laços familiares de crianças e adolescentes em vulnerabilidade

Um relatório divulgado em agosto de 2023 pela organização Aldeias Infantis SOS revelou que quase 40% dos jovens no país estiveram em situação de acolhimento por mais de 18 meses, período máximo de permanência recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na Bahia, esse índice caiu de 67% em 2019 para 7% em 2023, graças às ações do projeto ‘Tecendo o Amanha’, iniciativa criada há cinco anos pelo Ministério Público do Estado da Bahia num esforço para garantir a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

Conhecer a realidade de todos os serviços de acolhimento nos municípios do estado; reduzir o tempo de institucionalização de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento; e melhorar a qualidade e as alternativas de cuidado ofertadas às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem são algumas das iniciativas do ‘Tecendo o Amanhã’.

“A fiscalização permanente nas unidades de acolhimento institucional é objeto de preocupação institucional do Ministério Público do Estado da Bahia. Por isso, surgiu esse projeto, que tem entre suas ações realizar inspeções nos serviços de acolhimento e compilar dados dessas visitas técnicas para, a partir daí, fomentar políticas públicas”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo, gerente do ‘Tecendo o Amanhã’.

Além de assegurar a reintegração das crianças e adolescentes nas suas famílias ou a sua inserção numa família substituta, o projeto dialoga com o Sistema de Justiça e rede de proteção para priorizar a tramitação de processos de crianças e adolescentes retirados de suas famílias e promover a articulação entre os órgãos da rede. Uma das unidades visitadas esse mês pelo MP foi a unidade de acolhimento na Fundação Cidade Mãe do Jardim Baiano.

“Por meio das inspeções do MP, melhoramos nosso atendimento e a estrutura das nossas casas. O MP traz segurança para nós e aperfeiçoa nosso trabalho, porque afinal atuamos em parceria em prol do bem-estar de crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora do espaço, Rebeca de Jesus Santos.

Ampliação da rede de acolhimento – Desde a sua criação, o projeto vem mudando a realidade de mais de 7 mil crianças e adolescentes. Entre os anos de 2020 e 2023, o número de serviços de acolhimento familiar na Bahia cresceu de apenas um para 23. Pelos resultados, o ‘Tecendo o Amanhã’ ganhou o segundo lugar no Prêmio CNMP 2024 na categoria Articulação e Integração, premiação que destacou projetos com resultados expressivos em prol da sociedade em todas as unidades do Ministério Público no país.

“A implementação do direito constitucional das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, sobretudo dos que estão em situação extrema de vulnerabilidade e abandono, por meio dessas estratégias de cuidado, deve observar o respeito aos valores, à identidade, à origem e às tradições de cada uma dessas crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo uma proteção integral, garantidora de todos os direitos insculpidos na Constituição e regulamentados no ECA, tais como saúde, educação, lazer, cultura, profissionalização, alimentação”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Ela complementou que essa expansão do projeto “reflete o compromisso do MPBA em cuidar para que seja ofertada às crianças e adolescentes uma oportunidade de conviver em lares temporários até que seja possível o retorno à família de origem ou a adoção, evitando o prolongamento desnecessário em instituições de acolhimento”.

O acolhimento familiar, que oferece a crianças e adolescentes a oportunidade de viverem temporariamente em lares de famílias cadastradas até que suas situações sejam regularizadas, vem se mostrando uma alternativa mais eficaz em relação ao modelo tradicional de abrigos. Em vez de permanecerem por longos períodos em instituições, essas crianças e jovens têm a chance de conviver em ambientes familiares, garantindo-lhes uma rede de apoio e proteção durante esse momento de transição.

Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, esse modelo de acolhimento evita o risco de que crianças e adolescentes passem anos em instituições, privados da experiência afetiva familiar, algo que é essencial para o desenvolvimento emocional saudável.

“Além disso, a família acolhedora não apenas oferece cuidados imediatos, mas também ajuda a preparar a criança para uma possível reintegração à família de origem ou, em casos necessários, para a adoção”. Ela complementou que o projeto Tecendo o Amanhã também permitiu a articulação para a ampliação da modalidade de acolhimento regionalizado, além da implementação dos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária, sendo também marcado pela inovação ao realizar o georreferenciamento dos serviços, atuando para a criação das equipes técnicas regionalizadas.