Publicado em 11/07/2020 às 12h28.

Projeto mutirão de curatela é pré-selecionado no 17º Prêmio Innovare

Iniciativa viabiliza uma prestação jurisdicional mais eficaz, com menor custo para a máquina judiciária

Redação
Foto: TJ-BA/Nei Pinto
Foto: TJ-BA/Nei Pinto

 

O projeto do Poder Judiciário do Estado da Bahia, “Mutirão de Curatela”, foi pré-selecionado para o 17º Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Judiciário brasileiro.

Realizar mutirões de entrevistas e perícias, oportunizando a manifestação em audiência da Curadoria especial e do Ministério Púbico, em ações de curatela, a fim de que todos os atos processuais sejam realizados com celeridade e com toda a segurança jurídica necessária à proteção dos curatelados.

Esse é o intuito do projeto, que viabiliza uma prestação jurisdicional mais eficaz, com menor custo para a máquina judiciária, otimizando os recursos públicos e, sobretudo, respeitando a condição especial da pessoa com deficiência.

A prática foi realizada, inicialmente, na Comarca de Salvador, quando a Magistrada Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer formalizou, em meados do ano de 2019, o Projeto de “Mutirão de Curatela”, sendo acolhido pela Assessoria Especial da Presidência Assuntos Institucionais e desenvolvido pela Diretoria de Primeiro Grau, em parceria com o Centro de Acolhimento à Pessoa com Deficiência das Obras Sociais Irmã Dulce, com o deslocamento de toda a estrutura da unidade judicial para a sede das Obras Sociais Irmã Dulce, local onde ocorreram, num só dia, as audiências de entrevistas, com participação, de logo, da Curadoria Especial e do Ministério Público, seguindo-se às perícias, da forma mais confortável para os curatelandos, que não precisaram deslocar-se para o fórum, até porque muitos deles sequer tinham condições de mobilidade, conforme relatado pela Advogada Dra Camila Azi.

Todos os Magistrados titulares e substitutos, além do Ministério Público, servidores e estagiários em atuação perante as 1ª,2ª,3ª e 4ª Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador participaram do feito. O grande diferencial do projeto é a concentração dos atos processuais em um só momento, inclusive com a presença da Curadoria Especial e dos peritos, reduzindo expressivamente o tempo de duração dos processos.

No final de 2019, o projeto se fortaleceu, chegando o Mutirão de Curatela ao interior do Estado, sendo realizado nas Comarcas de Iaçu, Nazaré e Itaparica

Em verdade, o Tribunal de Justiça da Bahia sempre esteve atento e sensível aos processos que envolvem pessoas vulneráveis, portadoras de deficiências. Prova disso que, no ano de 2018, foram realizadas ações positivas de destaque como o “Mutirão de Interdição”, que surgiu de uma idéia da Juíza Angela Bacellar, à época Titular da 13ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes de Salvador, a iniciativa foi abraçada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII) e apoiada pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG).

O Mutirão ocorreu no Fórum das Famílias, em novembro do referido ano, no âmbito da 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes de Salvador (hoje denominadas 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos, respectivamente), quando foram realizadas 111 audiências de entrevista e 6 perícias na ocasião. Para sua consecução, contou com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Já em 2019, foi a vez de Feira de Santana realizar mais uma ação, o Mutirão de Perícias no Fórum Filinto Bastos, englobando os processos de Interdição, e as três Varas de Famílias da Comarca, com a participação dos magistrados, peritos, assistentes técnicos, advogados, Defensores, Promotores, resultando na realização de 380 perícias, o que foi decisivo para o prosseguimento dos processos.

O prêmio – Criado em 2004, o Prêmio Innovare busca identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados, que contribuam para a modernização, democratização do acesso, efetividade e a racionalização do Sistema Judicial brasileiro.

Ao longo das 16 edições, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare e podem ser consultadas no site.

Participam da Comissão Julgadora, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque, interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.

Mais notícias