Seleção de professores em Ruy Barbosa é alvo de denúncia por ‘vício’ de finalidade

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, decisão acerca de uma denúncia com pedido de liminar contra a prefeita de Ruy Barbosa, Eridan Martins de Araujo Dourado (MDB). O questionamento central envolve o Edital nº 01/2026, que prevê a contratação temporária de 150 professores regentes para a rede pública municipal.

Irregularidades apontadas

A denúncia, apresentada por um cidadão local, sustenta que a prefeitura estaria utilizando a contratação temporária de forma irregular para suprir demandas que deveriam ser preenchidas por concurso público. Entre os pontos destacados na denúncia estão:

– Natureza permanente: As vagas seriam para funções contínuas na rede de ensino, e não para situações excepcionais ou emergenciais.

– Vínculos prolongados: O edital prevê contrato de 12 meses, prorrogáveis por até 24 meses.

– Falta de transparência: O denunciante aponta critérios subjetivos de seleção e prazos recursais considerados muito curtos (exíguos).

Decisão do Tribunal

Apesar das graves alegações, o conselheiro relator decidiu pelo indeferimento da liminar que buscava a suspensão imediata do certame. O argumento principal para manter a seleção foi o chamado “perigo de dano inverso”.

Segundo o magistrado, suspender o processo agora, no momento em que o município se prepara para implementar o programa estadual “Bahia Alfabetizada” e iniciar o calendário escolar, traria danos maiores à coletividade e aos estudantes do que a manutenção dos contratos.

Em sua defesa prévia, a prefeita Eridan Dourado justificou que a seleção é necessária devido à inexistência de remanescentes de concursos anteriores e à necessidade de atender programas governamentais específicos.

Próximos passos

Embora a liminar tenha sido negada e o processo seletivo possa prosseguir, isso não significa que a prefeitura foi absolvida. O TCM determinou o prosseguimento do feito sob o rito de denúncia. Isso implica que o mérito das irregularidades (como o possível uso indevido de contratos temporários em vez de concurso e as falhas no edital) será rigorosamente apurado pelo Tribunal nos próximos meses.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a gestão poderá sofrer sanções, multas e a obrigação de realizar concurso público imediato para regularizar o quadro de servidores.