Sindicato critica resolução que extingue obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH

O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto-BA) reagiu de forma contundente à resolução que retira a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para a entidade, a medida representa um retrocesso e compromete a segurança no trânsito.

De acordo com o presidente do Sindauto-BA, Wellington Oliveira, a proposta “fere pilares básicos de qualquer política pública séria de segurança viária” e tende a elevar o número de sinistros nas estradas brasileiras.

“O Brasil já perde milhares de vidas por ano no trânsito. Em vez de avançar na qualificação, a minuta parte para o caminho oposto: reduz a formação, precariza a instrução e fragiliza as exigências para quem vai conduzir um veículo nas vias”, afirmou ao bahia.ba.

Oliveira também criticou o que classificou como abertura para irregularidades. “Estão fragilizando um processo e abrindo espaço para beneficiar empresas de tecnologia, institutos, instituições com verba pública e para mais corrupção, com vendas de resultados de avaliação”, disse.

O presidente do Sindauto-BA afirmou ainda que houve tentativas de diálogo com o governo federal antes da publicação da resolução, mas sem qualquer avanço. Ele relata que o setor apresentou propostas para desburocratizar e reduzir custos, preservando a qualidade da formação dos condutores.

“Buscamos de todas as maneiras possíveis abrir o diálogo em todas as esferas do governo, para mostrar que era possível desburocratizar e baratear, sem banalizar a formação, mas não houve qualquer avanço”, lamentou.

Segundo o sindicato, a decisão coloca em risco cerca de 15 mil empresas do setor e ameaça milhares de postos de trabalho. Oliveira alerta, contudo, que o impacto não ficará restrito à categoria.

“Infelizmente, não são apenas as 15 mil empresas que estão à beira da falência e os trabalhadores que irão sofrer as consequências, mas, sim, toda a sociedade”, concluiu.

Mudanças

Além de retirar a exigência das autoescolas, a medida atualiza etapas do processo de habilitação, reduz cargas horárias e extingue o prazo de validade do processo da primeira CNH — entre outras mudanças. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

Segundo o governo federal, o objetivo é diminuir custos e burocracias. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o valor do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH; e quase metade dos condutores irregulares afirma não regularizar a situação por causa do preço.

Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que as alterações ajudem a ampliar o número de condutores regularizados.