Tarifa social de água e esgoto será destaque em encontro nacional na Bahia; saiba mais

O acesso à tarifa social de água e esgoto será um dos temas centrais do II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, que acontece entre os dias 18 e 20 de março, na Escola Politécnica da UFBA, em Salvador.

O mecanismo, que garante desconto na conta de água para famílias de baixa renda, será debatido na oficina ‘A Tarifa Social de Água e Esgoto como Instrumento de Justiça Social e Climática’, prevista para o dia 19. A atividade contará com a participação das defensoras públicas Carolina Borges e Eliana Reis, integrantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA).

Durante o encontro, serão apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia com foco na ampliação do acesso ao benefício, incluindo ações de orientação e educação em direitos voltadas à população.

Entre as iniciativas está a mobilização ‘Setembro D’, realizada no ano passado, que promoveu visitas a equipamentos como CRAS e CREAS, além de articulação com gestores e lideranças comunitárias. A ação integra a campanha nacional da ANADEP, intitulada “Justiça Climática é Justiça Social”.

Com a vigência da Lei nº 14.898/2024, as ações para implementação da tarifa social foram intensificadas. A medida é considerada estratégica para ampliar o acesso à água e ao saneamento básico, além de contribuir para a melhoria de indicadores de saúde pública e redução das desigualdades.

“A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. Em Salvador, uma parcela significativa da população ainda não tem acesso regular, muitas vezes por não conseguir arcar com os custos. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, afirmou Eliana Reis.