TCE multa diretor da Agerba por falhas na fiscalização do ferry boat

Entre as irregularidades estão a falta de arrecadação de multas aplicadas à ITS ao longo de 2023 e a ineficiência das medidas adotadas para corrigir falhas já conhecidas

Redação

O diretor-executivo da Agerba, Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) por irregularidades relacionadas à prestação de contas da agência em 2023. A penalidade foi aprovada pelos conselheiros durante sessão realizada na última quinta-feira (29).

Apesar da aprovação das contas da Agerba, o TCE apontou falhas na fiscalização dos serviços da concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS), responsável pelo sistema ferry boat. A principal crítica foi a omissão da agência na aplicação de sanções previstas no Contrato 02/2014, mesmo diante de problemas recorrentes na operação.

Entre as irregularidades destacadas estão também a falta de arrecadação de multas aplicadas à ITS ao longo de 2023, a ineficiência das medidas adotadas para corrigir falhas já conhecidas e o descumprimento de prazos definidos pela Resolução TCE nº 16/2016.

Diante do cenário, o Tribunal determinou que os atuais gestores da Agerba apresentem, em até 120 dias, um plano de ação com propostas para resolver as pendências e fortalecer os mecanismos de governança da autarquia.