Publicado em 21/01/2016 às 21h45.

Terreiros de Salvador têm IPTU anistiado pela Prefeitura

Decreto que beneficia cerca de 300 terreiros da cidade foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta quinta-feira (21), em cerimônia no Palácio Thomé de Souza

Redação

 

O Prefeito ACM Neto discursa para representantes de entidades no evento onde assinou o termo (Foto: Valter Pontes/AGECOM)
O Prefeito ACM Neto discursa para representantes de entidades no evento onde assinou o termo

Em um dia marcado pelas comemorações ao Dia Municipal e Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador, a Prefeitura da Cidade deu um passo importante e anistiou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por povos e comunidades de terreiro adeptos de candomblé e demais religiões de matrizes africanas.A medida foi assinada pelo prefeito ACM Neto durante evento realizado no Palácio Thomé de Souza com presença de representantes de entidades e adeptos das religiões de matriz africana. A princípio, cerca de 300 terreiros previamente cadastrados por órgãos do governo, serão beneficiados com a medida que também abrange a anulação dos débitos do imposto cobrados em anos anteriores.

O prefeito ACM Neto, reforçou a importância da medida ao lembrar que com isso, os terreiros podem ser reconhecidos como templos religiosos e tal como os mesmos de outras religiões, terão todos os benefícios da isenção do tributo: “Esses terreiros tinham dívidas impagáveis e procuramos zerar essas dívidas por meio do decreto aprovado na Câmara. Isso permite que todos os terreiros possam estar regularizados e agora realizem a atividade tranquilamente com a questão tributária municipal, que foi resolvida de maneira definitiva. Estamos dando um passo histórico de combate à intolerância religiosa e uma decisão simbólica de reconhecer a importância da influência da religião africana em Salvador na formação pessoal e cultural dos soteropolitanos”, declarou.

A secretária da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, lembrou que a ação, inédita no Brasil, aconteceu justamente no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa . “Nunca no país houve uma iniciativa dessas de isentar o IPTU a todas as comunidades e povos de terreiro, com suas representações. É diferente porque, até então, essas eram as únicas religiões que tinham que se apresentar como associações para serem reconhecidas. Com esse decreto, esse processo é rompido e é promovida a verdadeira reparação. Essa é uma vitória para os povos de terreiro e para Salvador.”

Representante do Terreiro Olufanjá, localizado no bairro do Beiru, Elenice Oliveira comemorou a decisão: “Essa isenção vai valer muito a pena, porque estava atrapalhando muito a gente por não termos recursos para quitar principalmente as dívidas atrasadas, seja por não termos as documentações exigidas ou mesmo por falta de dinheiro. Essa medida vai trazer um benefício enorme tanto para os terreiros, quanto para as pessoas. Recebemos pessoas em casa e doamos o que temos através de ações sociais”relatou. Segundo Elenice, o terreiro Olufanjá possuía uma dívida de cerca de R$5 mil relativo ao tributo.

Cadastramento – O processo de isenção e perdão das dívidas de IPTU teve um passo importante dado em novembro de 2014, com a assinatura do decreto municipal que reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros para fins jurídicos, administrativos e sociais. Em 2015, foi iniciado o cadastramento dos povos e comunidades de terreiro de Salvador para identificar e auxiliar as entidades no processo de reconhecimento jurídico e social. As entidades que ainda não realizaram o cadastramento podem fazê-lo na sede do CMCN (Conselho Municipal das Comunidades Negras), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, Edifício Clube de Engenharia, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 13h às 17h.

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