TJ-BA prepara plataforma digital para solicitação de medidas protetivas

Tribunal informou ainda que haverá reforço na capacitação dos oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas.

Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está desenvolvendo uma ferramenta online que vai permitir a solicitação de medidas protetivas de urgência sem a necessidade de comparecimento presencial. A previsão é que o protótipo seja lançado até o fim de 2025, com foco em ampliar o acesso à Justiça e reduzir riscos para pessoas em situação de violência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou celular e contará com preenchimento por texto ou áudio, recurso pensado para atender públicos em maior vulnerabilidade, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O sistema também vai possibilitar que terceiros façam a solicitação em situações envolvendo menores de idade ou pessoas sem acesso a meios digitais.

De acordo com o TJ-BA, a ferramenta seguirá as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instrumento que auxilia na identificação do nível de ameaça enfrentado pela vítima. Após o registro do pedido, a expectativa é que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme estabelece a Lei Mari

Para garantir a efetividade das decisões, o tribunal informou ainda que haverá reforço na capacitação dos oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas.