Publicado em 19/01/2016 às 11h23.

TJ Bahia considera ilegal greve dos médicos reguladores

Diretoria do Sindimed se diz surpresa com decreto de ilegalidade; categoria terá que pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão

Rebeca Bastos
Foto: Alberto Coutinho/AGECOM
Foto: Alberto Coutinho/AGECOM

 

O Tribunal de Justiça da Bahia considerou ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e institui uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. A Corte entendeu que não era válido o principal argumento da categoria para a deflagrar a paralisação: o corte do adicional de insalubridade. A decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi publicada no Diário Oficial do Judiciário desta terça-feira (19) e determina o restabelecimento de todo o serviço no prazo de 24 horas.

A diretora do Sindimed, Débora Angeli disse ao bahia.ba que ainda não recebeu a notificação oficial da ilegalidade do movimento, mas que ficou surpresa com a notícia, uma vez que as negociações com o Estado ainda estão em curso. “Nós ainda estamos em negociação e trabalhando com o efetivo de 30%, e cumprindo todas as etapas de legalidade possíveis, por isso estamos surpresos com o decreto de ilegalidade”, declarou. A sindicalista disse ainda que os novos passos dos médicos reguladores dependem da nova proposta que a Secretaria de Saúde do Estado fará nesta quarta (20), quando será avaliada pela categoria em assembleia.

Já o governo ressalta que a suspensão do adicional de insalubridade foi uma ação correcional, realizada por meio da Secretaria da Administração (Saeb), também respaldada por orientação Tribunal de Contas (TCE), Procuradoria Geral (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que identificaram irregularidades na prática remuneratória dos adicionais.

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