Publicado em 25/05/2022 às 15h32.

Ufba é contra cobrança de mensalidade nas universidades federais

Para a universidade, a medida é "obscurantista" e causaria imenso dano para uma educação superior de qualidade

Redação

Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Foto: Divulgação)

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) se posicionou contrária ao projeto que previa a cobrança do pagamento de mensalidades em universidades federais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206 seria apreciado na Câmara dos Deputados e foi retirada da pauta de terça-feira (24), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por ausência do relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo. O autor do projeto é o deputado General Peternelli (União-SP).

Em nota, a Ufba afirmou que recebe “com espanto e indignação a notícia da tramitação no Congresso Nacional de projeto de emenda constitucional que visa à introdução de cobrança de mensalidades pelas universidades federais brasileiras”. Para a universidade, a medida é “obscurantista” e causaria imenso dano para uma educação superior universal, diversa e de qualidade.

A Ufba considera ainda que a cobrança de mensalidades tem potencial de criar e acirrar desigualdades entre áreas e cursos, comprometendo o ambiente acadêmico, “seja por dividir a comunidade estudantil em cidadãos e clientes, seja enfim por se tratar de medida sabidamente ineficaz para o enfrentamento do problema que se arvora a resolver, a saber, o déficit de financiamento da educação superior federal nos últimos anos”.

“Querem desobrigar o Estado de seu compromisso com o financiamento público da educação”, acrescentou.

Pelo texto, as universidades seriam obrigadas a cobrarem mensalidade, excepcionando apenas aqueles que, por critérios definidos pelo governo, não tivessem condição de pagar. Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, o deputado General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.

Na sessão no Congresso, diversos representantes de movimentos estudantis e de defesa do ensino público marcaram presença. Houve a apresentação de um requerimento para a realização de audiências públicas para discutir o assunto, que ainda será analisado.