9.600 bets já foram derrubadas no Brasil desde a regulamentação, afirma jornal

9.600 sites de aposta online que ofereciam os jogos irregularmente no Brasil já foram derrubados, a pedido do Ministério da Fazenda, é o que aponta o jornal Valor Econômico. A medida foi executada pela Secretaria de Prêmios e Apostas em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e visa retirar do ar as plataformas que não tem autorização para atuar no país.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, o mercado de apostas online, conhecido popularmente como “bets”, funciona regularmente no Brasil desde 1º de janeiro deste ano, e, até agora, possui 76 empresas operando com outorga concedida pelo Ministério da Fazenda para atuar no país, e outras seis operando por meio de aval expedido após decisão da Justiça.

Dentro deste último grupo está a Esportes da Sorte, empresa que patrocina clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio no Campeonato Brasileiro, e é investigada no caso da influenciadora Deolane Bezerra.

As apostas esportivas foram liberadas ainda no final do governo de Michel Temer (MDB), em articulação com o Congresso Nacional, mas o setor jamais foi regulamentado na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro (PL).

Por conta disso, as bets atuavam no país em uma “zona cinzenta”, possuindo sedes fora do país (que muitas vezes se localizavam em paraísos digitais ou fiscais), sem qualquer tipo de fiscalização, pagamento de impostos ou contrapartidas de saúde ou sociais.

Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um novo projeto para regulamentar as apostas esportivas e, durante sua tramitação no Congresso Nacional, sofreu alterações a requerimento de parlamentares, que pediam a liberação também dos “jogos online”.

Essa categoria, por sua vez, engloba, por exemplo, cassinos virtuais ou o famoso jogo do tigrinho, que segundo especialistas tem um maior potencial de causar ludopatia ou problemas financeiros entre seus usuários. Após a aprovação da lei no Congresso, o governo articulou, durante 2024, a regulamentação do setor.

As diretrizes organizadas no último ano começaram a valer em 1º de janeiro deste ano, o que significa que, a partir de agora, apenas aquelas empresas que receberam a outorga do governo federal, que custa R$ 30 milhões, e podem ofertar serviços no Brasil.

A autorização vale por cinco anos e essas empresas podem registrar até três sites. Já o pagamento de direitos de imagem a jogadores e campeonatos de futebol utilizados pelas casas de aposta para bets esportivas precisa começar a ser feito até 31 de janeiro, a próxima sexta.