Publicado em 15/09/2024 às 09h00.

AGU defende multa diária de R$ 50 Mil para usuários que burlarem bloqueio ao X

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a multa deve ser considerada uma "medida instrumental e acessória"

Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando contra as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo, que questionam a multa diária de R$ 50 mil imposta para aqueles que tentarem burlar o bloqueio ao X (anteriormente conhecido como Twitter).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a multa deve ser considerada uma “medida instrumental e acessória” destinada a garantir o cumprimento da decisão que impôs o bloqueio ao X, e não uma forma de censura à circulação de informações na plataforma. Messias argumentou que a penalidade é uma ferramenta necessária para assegurar que a ordem judicial de bloqueio seja efetivamente respeitada.

A manifestação da AGU foi encaminhada ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que está responsável por relatar as ações no STF. O bloqueio ao X, estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, visou restringir o acesso à rede social no Brasil como parte de uma decisão judicial mais ampla.

Em resposta à tentativa de alguns usuários de contornar o bloqueio utilizando VPNs — que permitem ocultar a localização de acesso à internet — Moraes determinou a imposição da multa de R$ 50 mil por dia para quem desrespeitar a ordem. Esta medida visa reforçar a eficácia da decisão judicial e desencorajar a utilização de ferramentas para burlar o bloqueio.