Publicado em 24/09/2020 às 16h16.

Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer

Desembargador Francisco de Assis Betti derrubou liminar que suspendia o retorno dos servidores a agências já reabertas

Redação

Por decisão do desembargador Fransciso de Assis Betti, a convocação de peritos médicos do INSS para atendimento presencial em agências reabertas volta a valer. Na quarta-feira (22), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, suspendeu tanto a volta ao trabalho como o corte de ponto. O desembargador, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a um recurso da AGU,

Francisco Betti avaliou que cabe à administração pública, e não à Justiça, as definições estratégicas para a retomada gradual dos serviços públicos. Ao poder Judiciário, reserva-se “o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.” Fonte: CNN