Associação envia ofício ao MEC pedindo inclusão de estudantes EAD no Pé-de-Meia

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) encaminhou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a inclusão de estudantes de cursos na modalidade EAD no Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado pelo governo federal na última terça-feira (14).

Segundo matéria do Estadão, o benefício prevê o pagamento de uma bolsa de R$1.050 para estudantes de licenciatura (cursos de formação de professores) que tirem mais de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa, porém, restringe o pagamento a alunos que frequentem graduações presenciais.

O ofício da Abed, por sua vez, argumenta que a medida fragiliza a inclusão e ampliação do acesso à educação superior. De acordo com dados do Censo da Educação Superior 2023, 66,9% do total de matrículas de licenciatura no país estão na modalidade a distância.

“A exigência de matrícula exclusivamente em cursos presenciais desconsidera a realidade de muitos estudantes brasileiros que residem em localidades onde não há oferta de cursos presenciais, e/ou que optam pela EAD devido à flexibilidade necessária para conciliar estudos, trabalho e outras responsabilidades”, diz o comunicado.

O texto fala ainda sobre as “barreiras” enfrentadas por estudantes que fazem sua formação por meio da EAD para ter acesso à educação. Segundo a Abed, o critério escolhido pelo MEC exclui pessoas de áreas onde a formação de professores é mais difícil, fazendo com que elas precisem recorrer ao ensino a distância, como no interior do País. A associação pede que o ministério reconsidere os critérios e afirma que a medida “promoverá maior equidade” e potencializará os efeitos do programa.

A política educacional da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aumentado a regulação sobre cursos a distância. Em maio do ano passado, como parte das ações voltadas para a formação de professores, o MEC barrou cursos de licenciatura 100% à distância.

A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz a exigência para os cursos de licenciatura de ter, no mínimo, duração de quatro anos, com 3,2 mil horas, das quais ao menos metade (1,6 mil horas) deve ser realizada de forma presencial, por exemplo, foi aprovada pela pasta.