Brasil deve apresentar à UE acordo de reciprocidade

O Brasil deve apresentar ainda este ano à União Europeia uma proposta de acordo de reciprocidade para que investidores europeus possam adquirir até 100% de companhias áreas brasileiras, desde que grupos nacionais também possam adquirir empresas do setor nos 28 países membros do bloco.

A proposta deve ser colocada à mesa na próxima reunião de uma ampla negociação que trata da unificação de acordos do setor aéreo entre o País e a União Europeia.

O processo vem sendo realizado desde 2011 pela Divisão de Negociações de Serviços do Ministério de Relações Exteriores. O objetivo inicial das tratativas é transformar os acordos que o Brasil já mantêm na área com países como França, Alemanha e Reino Unido em um tratado mais amplo, que abarque todo o bloco europeu.

Limite maior. A possibilidade de incluir no acordo uma cláusula de reciprocidade na compra de empresas aéreas surgiu nesta semana, com a publicação da Medida Provisória 714. O texto amplia de 20% para 49% o limite para o capital estrangeiro nas companhias de aviação brasileiras, mas traz uma brecha que eleva esse porcentual para até 100% justamente no caso de tratados que permitam o mesmo acesso do capital nacional a firmas do setor no exterior.

De acordo com o Itamaraty, a última reunião de negociação sobre o acordo aconteceu no mês passado, em Bruxelas, na Bélgica. E como a diplomacia brasileira só trabalha com base em dispositivos legais já aplicáveis, a possibilidade de reciprocidade na aquisição de aéreas não foi levada aos negociadores europeus na ocasião.

Os negociadores brasileiros começam a se preparar, então, para apresentar aos europeus a atualização da legislação no próximo encontro, que ainda não tem data marcada, mas que deve ocorrer no fim do ano. Normalmente, as reuniões sobre o acordo aéreo têm muitos meses de intervalo porque os negociadores europeus precisam percorrer os 28 países membros do bloco para referendar o andamento das propostas.

Na avaliação de diplomatas brasileiros, as chances de um acordo de reciprocidade com a União Europeia são maiores porque já existe uma negociação referente ao setor aéreo em andamento. Fora do bloco europeu, as demais tratativas sobre aviação em processo de consulta são com países asiáticos e africanos que ainda não têm voos regulares para o Brasil.

De qualquer maneira, o Brasil poderá firmar acordos dessa natureza com outros países ou blocos econômicos sem precisar do aval do Mercosul, já que o grupo sul-americano negocia em conjunto apenas o comércio de bens. Como o mercado de aviação está na categoria de serviços, o País tem total liberdade para firmar tratados bilaterais sem consultar seus vizinhos.

Perdas – A medida provisória chega em um momento crítico para o setor. O cenário de alta de custos e queda nas vendas deve levar o setor ao maior prejuízo de sua história no Brasil em 2015 (os balanços do período fechado ainda não foram divulgados). Até setembro, TAM, Gol, Azul e Avianca perderam, juntas, R$ 3,7 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.