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Brasil
Publicado em 21/08/2024 às 17h37.

Cade investiga prática de cartel em direitos de publicidade no futebol brasileiro

Evidências foram fornecidas por acordo de leniência assinado entre a Market SP’ 94

Redação
Foto: Divulgação/Cade

 

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu investigação, nesta quarta-feira (21), para apurar a existência de um cartel na comercialização de direitos de publicidade em campeonatos do futebol brasileiro. Entre as práticas investigadas está um acordo firmado entre duas empresas e três pessoas físicas para divisão desse mercado. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, as evidências foram fornecidas por acordo de leniência assinado entre a Market SP’ 94 e a autarquia, que vai receber imunidade total quanto a multas se, ao final do processo administrativo, o Cade confirmar que as obrigações do acordo de leniência foram cumpridas.

Nessa ação, os participantes combinavam a supressão de propostas em licitações privadas para a produção e comercialização de Tapetes 3D, tipo de ferramenta publicitária.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Em caso de condenação, as empresas representadas estão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de outras eventuais penalidades acessórias. As pessoas físicas envolvidas também ficam sujeitas a multas, que variam de R$ 50 mil   a R$ 2 bilhões. No caso de pessoas físicas administradoras, a multa varia de 1% a 20% do valor aplicado às empresas.

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