Moraes impõe regras e limitações, e autoriza Braga Netto a receber visita de políticos

Uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10) autorizou que o general Braga Netto receba a visita de 24 parlamentares enquanto tiver na prisão.

A decisão foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general. Além do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os seguintes senadores também estão autorizados:

Izalci Lucas (PL-DF), Plínio Valério (PSDB-AM); Rogério Marinho (PL-RN); Chico Rodrigues (PSB-RR); Marcio Bittar (União-AC); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Marcos Rogério (PL-RO); Sérgio Moro (União-PR); Eduardo Girão (Novo-CE); Laercio Oliveira (PP-SE); Nelsinho Trad (PSD-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Romario (PL-RJ); Alan Rick (União-AC); Jorge Kajuru (PSB-GO); Cleitinho (Republicanos-MG); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Teresa Cristina (PP-MS); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Dr. Hiran (PP-RR); Carlos Portinho (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF).

O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes diz que a visita deverá seguir os procedimentos internos do Exército. O ministro determinou que Braga Netto só poderá receber a visita de até três parlamentares por dia. A data será definida pelo pela 1ª Divisão do Exército, localizado na Vila Militar.

Conforme a decisão, está proibida a entrada de assessores e jornalistas durante a visita, bem como o uso de celulares e equipamentos eletrônicos. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país.

Indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, Braga Netto tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Após a prisão, a defesa negou dele negou que tenha obstruído as investigações.