Comissão aprova Orçamento de 2016

Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (17) às 10h.

Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para esta quarta-feira. No entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada da sessão para esta quinta-feira.

Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Após a aprovação do texto-base, a CMO começou a votar os destaques. Na primeira e mais polêmica votação, o governo conseguiu evitar o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Apesar da redução da meta fiscal, que abriria espaço para mais recursos, Barros queria manter a diminuição da verba do Bolsa Família. Vários parlamentares apresentaram destaque e derrubaram o corte.

Na votação de outros destaques, a comissão aprovou o remanejamento de R$ 500 milhões de emendas coletivas para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. Além disso, foi aprovado um destaque que recompôs, em R$ 220 milhões, o corte da dotação para a Justiça do Trabalho.

No início da tarde, a CMO tinha alterado a LDO e diminuído a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Apresentada pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), a redução foi negociada pelo governo com os líderes partidários na comissão.

Os parlamentares aceitaram a meta mais baixa, porém rejeitaram a inclusão de um mecanismo de abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gastos com desastres naturais e epidemias que permitiram reduzir o esforço fiscal a zero em caso de frustração de receitas.