Publicado em 03/02/2025 às 19h01.

Repasses de emendas parlamentares para ONGs são bloqueados, decide ministro

Dino vem exigindo desde o ano passado mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso

Redação
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O repasse de emendas para duas Organizações Não Governamentais (ONGs) foi bloqueado pelo ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, após ambas não se manifestarem dentro do prazo determinado pela Corte no processo que analisa a questão.

A decisão atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro. Dino vem exigindo desde o ano passado mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso, especialmente as do tipo Pix. Esse montante é uma reserva que os parlamentares podem destinar como desejarem.

A decisão, segundo Dino, é por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Por essa razão, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.

O magistrado deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br. No início do mês de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência.

A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.