Fraudes envolvendo postos de gasolina geram prejuízo de 30 bilhões, revela ICL

O Instituto Combustível Legal (ICL) apontou em estudo que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais. Combustível “batizado” com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas são algumas das fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis.

Segundo matéria do Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Entretanto, a ANP aponta que o índice médio de conformidade dos combustíveis no país foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança.

Os prejuízos, porém, são difíceis de mensurar em alguns casos, uma vez que muitos consumidores sequer associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado. Veja a seguir os principais tipos de fraudes para evitar ser uma vítima desses esquemas:

Chip na bomba: tecnologia entrega menos do que é pago pelo cliente

O golpe conhecido como chip na bomba ou “bomba baixa”, muitas vezes utiliza de tecnologias diferentes para atingir o mesmo fim. O cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos combustível. Autoridades alertam que, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até mudar remotamente o volume de litros entregue.

Segundo o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o equipamento permite fazer assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre o medidor e componentes eletrônicos da bomba, além de garantir outros ganhos. A unidade paulista do órgão (Ipem-SP), anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica que auxiliará no treinamento de equipes para identificar fraudes no abastecimento, no intuito de melhorar as fiscalizações. A ideia, segundo o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com objetivo de trabalhar por melhorias de qualidade e acessibilidade de produtos e serviços.

Combustível ‘batizado’: mistura acima da proporção permitida

Talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis, segundo autoridades, é a adulteração do material. No caso do álcool, uma fraude comum costuma ser o chamado “álcool molhado”, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). A gasolina pode receber adição de etanol anidro até a proporção de 27% prevista na legislação, o que torna a prática proibida. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade também costuma ser extrapolada.

Em fiscalização da ANP no Rio no ano passado, a amostra coletada em posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que permitido. Já o etanol não estava só “batizado”, como composto por 92,1% de metanol, uma substância tóxica – o limite permitido pela lei é de 0,5%.

Sonegação fiscal: empresas fantasmas compram produto para fim industrial

Também há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto. Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool, supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes de postos, de forma a multiplicar os lucros.

Em matéria, o Estadão apura que, em uma investigação do Gaeco do Ministério Público do Maranhão apontam que, de janeiro de 2015 a outubro de 2020, só uma fraude desse tipo representou prejuízo de R$ 68,8 milhões ao Estado. Isso sem considerar possíveis multas e juros. De modo geral, a exigência de nota fiscal é uma prática indicada para evitar crimes de sonegação.

Posto pirata emula cores e sinais de marcas líderes

Uma estratégia mais simples e que em alguns casos sequer é considerada fraudulenta, mas, ainda assim, requer atenção do consumidor é o caso dos postos piratas. A prática consiste em emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto em questão é conhecido.

A questão é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de produto inferior ao referenciado ou mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Se o cliente se sentir lesado quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende a região. Denúncias também podem ser feitas à ANP (mais informações abaixo).

Bomba sem certificação: adesivos atestam aferição

Segundo a ANP, os equipamentos medidores, como as próprias bombas, devem ser atestados com adesivos, que indicam sua confiabilidade, nos próprios equipamentos que demonstrem estar aferidos e certificados pelo Inmetro ou por instituição credenciada por ele. Em alguns casos, a falta da sinalização pode indicar possibilidade de outras fraudes, como combustível adulterado. Ao notar que há ausência de adesivo na bomba, a orientação é entrar em contato com a ANP para denunciar o que foi observado no local.

Também é recomendado o contato em casos em que o consumidor observa outros tipos de inconsistências ou irregularidades, como venda casada de produtos, falta de testes obrigatórios que podem ser solicitados pelo cliente (como o de proveta) ou ausência de sinalização da origem dos combustíveis. Segundo a ANP, mesmo os postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva) devem informar o fornecedor em cada bomba