Gigantes do varejo são acusadas em esquema bilionário de propinas; entenda

A investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que levou a prisão de dirigentes da rede de farmácias Ultrafarma e da varejista Fast Shop, também envolve outras empresas suspeitas de financiarem um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado em troca da liberação de créditos tributários. As informações são do portal InfoMoney.

Segundo a reportagem, o grupo Nós, dono das lojas de conveniência Oxxo, a empresa de postos de combustíveis, Rede 28, a rede de papelaria e material de escritório Kalunga, e a distribuidora All Mix também são citadas na investigação.

O auditor-fiscal Artur Gomes da Silva Neto, membro da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, é apontado como “cabeça” do esquema e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas das varejistas envolvidas para realizar o destravamento, em tempo recorde, de pedidos milionários de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.

Procuradas pelo jornal Estadão, das empresas citadas, apenas a Fast Shop se pronunciou. A varejista informou que ainda não teve acesso à investigação, mas que colabora com as autoridades competentes. As demais não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

Tanto a Secretária da Fazenda de São Paulo, quanto o Sindicato de Auditores da Receita Federal se pronunciaram sobre o caso por meio de notas, confira abaixo:

O que diz a Secretaria da Fazenda de SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje. Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.

O que diz o Sindicado dos Auditores da Receita Federal

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) repudia de forma categórica e inegociável qualquer prática de corrupção. Condutas ilícitas, venham de quem vier, traem a confiança da sociedade, enfraquecem as instituições e não representam, em hipótese alguma, o papel que o serviço público deve desempenhar. Quem se afasta da ética e da legalidade deve responder com todo o rigor da lei, sempre com a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Repudiamos também, com igual veemência, qualquer tentativa de usar esse episódio para atacar ou generalizar contra toda a categoria. Um caso isolado não apaga décadas de atuação íntegra e resultados extraordinários que fazem do Fisco Paulista uma das instituições mais eficientes e respeitadas do país.

Os números confirmam essa realidade: em 2024, a arrecadação estadual alcançou R$ 275 bilhões – crescimento real de 8,8% sobre 2023 – sem aumento da carga tributária. Foram R$ 32 bilhões em autos de infração lavrados, R$ 924 milhões recuperados de contribuintes resistentes à conformidade, R$ 26,83 bilhões arrecadados em IPVA e R$ 1,1 bilhão recuperado de devedores contumazes, resultado direto da atuação inovadora na cobrança administrativa.

Esse trabalho vai muito além da arrecadação: protege a concorrência leal, combate a inadimplência contumaz e garante justiça fiscal, assegurando recursos para saúde, educação, segurança e demais serviços públicos essenciais.

A imensa maioria dos profissionais do Fisco atua pautada pela legalidade, pela moralidade administrativa e pelo compromisso com a sociedade. É por isso que repudiamos qualquer generalização injusta que busque manchar a imagem da categoria. Não aceitaremos que um caso isolado sirva de pretexto para ignorar ou desvalorizar a contribuição estratégica que prestamos ao Estado.

Ao mesmo tempo em que apoiamos a apuração rigorosa do caso em curso, cobramos igual celeridade na investigação de denúncias de assédio moral dentro da administração tributária, inclusive aquelas amplamente divulgadas pela revista Piauí e que seguem, até hoje, sem solução à altura da gravidade dos fatos. Integridade e respeito são princípios inegociáveis – e devem valer para todos, em qualquer posição ou função.

O Sinafresp seguirá na defesa intransigente da honra e valorização das auditoras e auditores fiscais, com firmeza contra qualquer prática ilícita e com orgulho dos resultados extraordinários que nossa categoria entrega, ano após ano, ao Estado de São Paulo e à sociedade.

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Sinafresp