Gilmar Mendes solicita sessão extra do STF para analisar ações sobre o Marco Temporal

Proposta é que a votação ocorra já na próxima semana

Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar as ações que questionam a Lei do Marco Temporal. A proposta é que a votação ocorra entre a próxima segunda-feira (15) e a quinta-feira (18).

Pelo pedido, o prazo para o registro dos votos pelos ministros começaria às 11h de segunda-feira e se encerraria às 23h59 de quinta. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico, a análise poderá ser concluída antes do recesso do Judiciário.

Nesta semana, o STF realizou duas sessões presenciais destinadas às sustentações orais das partes e de interessados, com a apresentação de argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade da norma.

A Lei do Marco Temporal é alvo de forte impasse entre os Três Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei restabelecendo o marco, reacendendo o embate jurídico e político em torno da demarcação de terras indígenas.