Publicado em 13/11/2015 às 15h06.

Governo do DF quer regularização do Uber

Motoristas não poderão ser funcionários públicos nem pegar passageiros na rua. Chamadas deverão ser sempre por meio dos aplicativos ou pela internet

Agência Estado

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou nesta sexta-feira, 13, em entrevista ao telejornal DFTV, da TV Globo, que encaminhará na segunda-feira, 16, projeto regularizando o Uber no Distrito Federal.

A proposta prevê, entre outras coisas, que os motoristas deverão ter cadastro em empresa registrada no Distrito Federal, emitir nota fiscal a cada corrida e ser donos do veículo utilizado, que poderá ter, no máximo, cinco anos de uso.

De acordo com o projeto, os motoristas não poderão ser funcionários públicos e não poderão pegar passageiros na rua. As chamadas deverão ser sempre por meio dos aplicativos ou pela internet.

A proposta prevê ainda que os motoristas do Uber não terão isenções de tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os taxistas regulares têm.

O projeto foi debatido por um grupo de trabalho formado por representantes do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), taxistas e do Uber. O grupo foi criado por Rollemberg após o governador vetar integralmente, em agosto, projeto aprovado pela Câmara Legislativa que proibia o uso de aplicativos de transporte individual pagos. A proposta precisa ser aprovada por maioria simples dos 24 deputados legislativos.

 

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