Governo Federal anuncia ações de proteção a crianças e adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e ministra Damares Alves diz que Brasil não é a "melhor nação do mundo" para crianças

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (13), as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da Covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.
Ao mencionar as ações do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.
“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.
Rede de apoio
Entre as ações destacadas por Damares Alves está transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. E mais R$ 2,5 bilhões estão sendo repassados para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões, foi incluído pela ministra entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia. “O auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescentes caíssem na extrema pobreza, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas”, afirmou a ministra.
Crianças e jovens em vulnerabilidade social
De acordo com o balanço, foram distribuídas 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. “E, está em andamento a distribuição de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.
Na área da saúde, o governo federal informou ter assegurado a imunização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, além da visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
Ainda segundo Damares, foi entregue a famílias de todo o país uma cartilha com orientações prevenção de acidentes domésticos. De acordo com a ministra, registram-se anualmente no país cerca de 2 mil acidentes domésticos, e este número poderia dobrar este ano por causa da maior presença de crianças em casa.
Mais notícias
-
Brasil
20h20 de 03/07/2025
MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas raciais
Concurso prevê a oferta de 3.652 vagas em 32 órgãos públicos federais, com aplicação das provas em 228 cidades brasileiras
-
Brasil
16h44 de 03/07/2025
Brasil registra queda de mais de 60% nas queimadas no primeiro semestre de 2025
De janeiro a junho, cerca de 1 milhão de hectares foram atingidos pelo fogo em todo o território nacional
-
Brasil
15h40 de 03/07/2025
Irmã detona Mateus Gonçalves, ex-Vitória, por prisão em esquema de tráfico de drogas; assista
Letícia iniciou o vídeo afirmando que o 'irmão saiu de jogador de futebol para presidiário e a família dele foi do luxo à lama em menos de um mês'
-
Brasil
14h37 de 03/07/2025
CNU retira necessidade de uso do NIS na inscrição de participantes vinculados ao CadÚnico
Isenção será aplicada por meio do cruzamento automático de dados já cadastros na União
-
Brasil
20h40 de 02/07/2025
Câmara aprova lei que garante traslado gratuito de corpos de brasileiros mortos no exterior
Projeto agora segue para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário
-
Brasil
21h00 de 01/07/2025
ONS aciona termelétricas e alerta para risco de déficit de energia nos próximos meses
Preocupação do órgão com a segurança energética tem crescido diante da combinação de aumento no consumo e restrições na oferta
-
Brasil
20h40 de 01/07/2025
Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, segundo relatório da ANA
País conta atualmente com cerca de 28 mil barragens cadastradas, sendo 97% delas destinadas ao acúmulo de água
-
Brasil
18h45 de 01/07/2025
Novas regras de segurança para chaves Pix entram em vigor nesta terça-feira
Medida, anunciada em março pelo Banco Central, tem como principal objetivo coibir fraudes
-
Brasil
14h25 de 01/07/2025
Queda de avião deixa dois mortos no interior de São Paulo
Ainda de acordo com os Bombeiros, o avião decolou do aeroporto de São José do Rio Preto
-
Brasil
13h55 de 01/07/2025
Lula critica privilégios e reforça tensão com o Congresso após derrota sobre IOF
Durante lançamento do Plano Safra, presidente menciona pressão de lobbies e defende mudanças estruturais no país