Governo federal e ONU lançam pacote de R$ 700 mi contra crimes ambientais na Amazônia

O governo federal e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançam um pacote de R$ 700 milhões com iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia.

O anúncio e a assinatura do termo de cooperação ocorrem nesta terça-feira (5), às 16h, em Brasília.

A parceria inclui o Incra, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Entre o conjunto de ações divulgadas na cerimônia estarão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), estruturação de Escritórios de Governança Ambiental e apoio à recuperação florestal em municípios amazônicos que aderiram ao Programa União com Municípios, com aportes financeiros do Projeto Floresta+ Amazônia e Acordo de cooperação para implementar recursos do Fundo Amazônia, no âmbito do programa União com municípios, voltados para regularização Ambiental, Fundiária e Assessoria Técnica nos municípios prioritários para controle de desmatamento.

Na cerimônia, vai ocorrer o lançamento do edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública vai recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Dentro da programação do evento também será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MMA, MDA, Anater e Incra para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. Essa parceria irá implementar ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.

Durante a solenidade, ainda será assinado o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia irá investir R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pelo PNUD em outros países.

Ao todo, nesse pacote de iniciativas, serão investidos R$ 700 milhões. Desses, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia destinados a beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e PSA nos municípios que aderiram ao programa.