Governo negocia aumento de tributos sobre bets em projeto que prevê corte de incentivos fiscais

O governo federal negocia com lideranças da Câmara dos Deputados a inclusão de aumento de tributos sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP) no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata do corte linear de 10% nos incentivos fiscais. A articulação ocorre para viabilizar a aprovação da proposta ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e, na sequência, no Senado, permitindo que as novas receitas e a redução de despesas sejam incorporadas ao Orçamento de 2026.

A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), é de que a votação do Orçamento seja concluída ainda nesta semana. Segundo ele, a tramitação célere do projeto é fundamental para garantir previsibilidade fiscal para o próximo ano.

Relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o PLP 128/2025 estabelece a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos atualmente. De acordo com estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Além disso, parte da Medida Provisória 1303, já aprovada pelo Senado, prevê o aumento de taxações que podem garantir cerca de R$ 5 bilhões adicionais em receitas no próximo exercício.

Entre as principais mudanças em negociação está o aumento da alíquota da GGR, que incide sobre as bets após o pagamento dos prêmios. O percentual passaria dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. No caso das fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria elevada de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Já o Imposto de Renda incidente sobre os juros sobre capital próprio teria a alíquota ampliada de 15% para 17,5%.