Governo quer acordo com operadoras de telefonia sobre Condecine
A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura
O governo quer fazer um acordo com as empresas de telefonia móvel para que elas retirem as ações na Justiça contra o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O assunto foi tratado nesta terça (1º) em uma reunião entre o ministro das Comunicações, André Figueiredo; da Cultura, Juca Ferreira; e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) obteve liminares na Justiça contra o recolhimento da Condecine. As operadoras vão ser chamadas para conversar até a próxima semana. “A política de audiovisual não pode ter descontinuidade, caso essa liminar venha a perpetuar. Isso para a gente é um ponto principal do processo de discussão. Mas queremos buscar um caminho que seja adequado e que essas ações sejam retiradas”, disse Figueiredo.
Uma das alternativas pode ser o cancelamento do reajuste de 28,5% na taxa, que foiquestionado pelas empresas de telefonia. Segundo Figueiredo, o aumento foi feito por meio de uma portaria, oriunda de uma autorização legal. “Estamos discutindo com a área jurídica para tomar uma decisão e, caso cheguemos a uma solução, que ela não seja contestada”, disse o ministro
Atualização monetária – Para o diretor-presidente da Ancine, o questionamento das teles não faz sentido porque a decisão do Ministério da Fazenda foi a de fazer a atualização monetária de diversos setores, entre eles, a Condecine. “A Condecine é fruto de uma decisão construída com todos os setores e agentes econômicos e a atualização monetária foi uma decisão do Ministério da Fazenda e do Planejamento que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e está vigente”, argumentou.
Se o acordo com as teles não for fechado, os valores deverão ser depositados em juízo. Segundo Juca Ferreira, haverá um prejuízo para toda a política de audiovisual no país. “Fica essa ameaça de questionamento da Condecine e que seria bastante negativa para toda a política audiovisual brasileira, que é ultra-bem-sucedida. Saímos de seis filmes por ano para 150, estamos disponibilizando conteúdo para as TVs por assinatura e conquistamos uma parcela razoável do público brasileiro”, disse o ministro da Cultura, informando que as operadoras de telefonia também são beneficiados com o crescimento do setor.
Ações judiciais
No início deste ano, o SindiTeleBrasil, que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando sua atualização monetária, de 28,5%, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual.
A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança. O pagamento da Condecine deve ser feito pelas empresas de telefonia até o dia 31 de março.
Mais notícias
-
Brasil
21h30 de 08 de fevereiro de 2025
Concurso do MPU estão com as inscrições abertas até 27 de fevereiro
São 172 vagas para os cargos de técnico e analista
-
Brasil
17h30 de 08 de fevereiro de 2025
Com sinais de embriaguez, motorista bate carro em cerca da residência de Alckmin em Brasília
Segundo a polícia, mulher se recusou a realizar o teste do bafômetro
-
Brasil
14h00 de 08 de fevereiro de 2025
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39 milhões neste sábado (8)
Dezenas serão sorteadas a partir das 20h
-
Brasil
19h45 de 07 de fevereiro de 2025
Segundo voo de brasileiros deportados pós-Trump chega em Fortaleza
Esse é o segundo voo com brasileiros deportados desde o início do novo governo de Donald Trump nos EUA
-
Brasil
19h15 de 07 de fevereiro de 2025
Operação conjunta dá baque de R$ 18 milhões em facção criminosa
A facção é especializada em roubos de cargas e veículos
-
Brasil
18h50 de 07 de fevereiro de 2025
ONU recebe denúncias de ONGs brasileiras por falta de transparência nas emendas
De acordo com as instituições, houve impacto dessas verbas nas eleições municipais de 2024
-
Brasil
18h37 de 07 de fevereiro de 2025
Inscrições para Fies encerram nesta sexta-feira (7); veja como participar
São oferecidas mais de 67 mil vagas, com prioridade para estudantes de baixa renda e inscrições até às 23h59
-
Brasil
09h09 de 07 de fevereiro de 2025
PF abrirá inquérito para investigar atuação de facções no setor de combustíveis
A medida foi definida após reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado
-
Brasil
09h07 de 07 de fevereiro de 2025
Após desistências, Concurso Unificado convoca 170 candidatos para curso de formação
Segunda chamada será feita no dia 11 de fevereiro
-
Brasil
08h59 de 07 de fevereiro de 2025
Nordeste apresenta queda em casos graves ligados à Covid-19
No norte do país, estados como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins seguem com aumento no número de casos