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Brasil
Publicado em 19/12/2025 às 20h40.

Governo sustenta cobrança de 3% sobre streaming e rejeita estímulos a produções estrangeiras

Posição do Planalto vai na direção oposta a uma proposta em análise no Senado que cria percentuais diferenciados

Redação
Foto: Pixabay

 

O governo federal comunicou ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto que regula o streaming no Senado, que é contrário a mudanças que diminuam a arrecadação das plataformas digitais ou fragilizem a política pública voltada ao audiovisual brasileiro. A orientação do Executivo é preservar a cobrança de uma alíquota única de 3% da Condecine, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, por considerar o modelo mais transparente e fácil de fiscalizar.

A posição do Planalto vai na direção oposta a uma proposta em análise no Senado que cria percentuais diferenciados: 3% para serviços de streaming sob demanda e 0,8% para plataformas de compartilhamento de vídeos.

De acordo com estimativas apresentadas ao relator, a adoção desse formato provocaria uma queda de aproximadamente R$ 900 milhões na arrecadação, com impacto direto sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, principal fonte de financiamento do cinema e da produção independente no país.

Além da defesa da alíquota única, o governo também se posiciona pela manutenção de uma cota mínima de 10% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas, pela preservação da exibição nos cinemas e pela proibição do uso de recursos públicos para financiar produções estrangeiras que não garantam direitos ao Brasil.

Na avaliação do Executivo, direcionar verbas para conteúdos sem propriedade intelectual nacional enfraquece a soberania cultural e limita o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual brasileira.

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