Gratuidade em contas de luz segue para sanção do presidente Lula

Medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único

Redação

O projeto que prevê gratuidade na conta de luz ou desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na última quarta-feira (17). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício indígenas, quilombolas de baixa renda e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o governo, “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”.

O custeio da isenção ficará a cargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido pelos próprios consumidores e voltado para financiar políticas públicas do setor.

Durante a tramitação, deputados e senadores incluíram alterações que preveem desconto para dívidas de hidrelétricas. O relator, deputado Coelho Filho (União-PE), estima que a renúncia fiscal do governo com a medida chegue a quase R$ 4 bilhões.