Publicado em 15/11/2015 às 14h30.

Ibama quer mudar lei para ampliar multas ambientais

Agência Estado

Depois de anunciar cinco multas à Samarco, totalizando R$ 250 milhões, pelos danos causados ao meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer uma mudança na legislação para permitir multas ambientais mais altas. “Cada auto de infração administrativa tem um teto de R$ 50 milhões. Isso é pouco para inibir a negligência das empresas. Vamos induzir mudanças legislativas para abrir o limite de autuação e combater esse tipo de catástrofe”, disse Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama.

Segundo Evaristo, as autuações só estão começando. “As infrações visíveis já tinham materialidade suficiente para que aplicássemos essas multas de R$ 250 milhões. Mas vamos quantificar todos os danos ambientais e encaminhar ao setor jurídico para que o ressarcimento seja exigido.” Segundo ele, o Ibama montou uma sala de crise com especialistas em diversos setores para avaliar o dano ambiental. “Os autos de infração são brinquedo perto dos valores a que chegarão os custos de restauração.”