Publicado em 08/08/2016 às 10h00.

Juíza é condenada à prisão por vender sentenças favoráveis a Friboi

Magistrada também deve pagar multa e perder o cargo; Segundo denúncia, ela direcionava ações para a sua vara para e proferia favoravelmente

Redação
Foto: Divulgação/JBS Friboi
Foto: Divulgação/JBS Friboi

 

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção. Conforme a Folha de S. Paulo, a ação tramita sob sigilo e ainda cabe recurso.  A relatoria é do desembargador Peixoto Júnior, que estabeleceu o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena.

Segundo a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco. Uma das beneficiadas foi a Friboi. Quem representava a empresa era o advogado Joaquim Barongeno, pai de Maria Cristina. Conforme a publicação, o Órgão Especial do TRF-3, responsável por casos envolvendo juízes federais, considerou que ficou comprovado que a magistrada recebeu um veículo de um dos advogados.

De acordo com a apuração do jornal, os advogados Joaquim Barongeno, Luís Roberto Pardo, Márcio Pollet, Nevtom Rodrigues de Castro e Coriolando Bachega foram excluídos do processo que condenou a juíza.

A Operação Têmis, executada de 2007 a 2010, é o ponto de origem da ação. O alvo era uma suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos. Em defesa que apresentou à Justiça na ação da Têmis, Joaquim Barongeno sustentou que a denúncia era inepta, ou seja, não descrevia qual foi a conduta concreta praticada por ele. O advogado alegou que “tal imputação se deve unicamente ao fato de ser ele genitor [pai] de uma juíza federal e por ter advogado para o frigorífico Friboi”.

O outro lado – A juíza Maria Cristina de Luca Barongeno e seu pai, o advogado Joaquim Barongeno, não se manifestaram sobre a condenação da magistrada. A reportagem também não conseguiu contato com o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron. A assessoria da JBS-Friboi informou que não tem conhecimento do caso.

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