Julgamento de esquema de compra de MPs vai ouvir 98 testemunhas

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília marcou os depoimentos de 98 testemunhas em ação penal sobre a “compra” de medidas provisórias no governo, caso investigado na Operação Zelotes. Além da presidente Dilma Rousseff, que tem direito a se pronunciar por escrito, a lista já tem 16 políticos e autoridades federais, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja oitiva está agendada para segunda-feira (25).

Estão previstas para segunda, ainda, as falas do ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete do petista no Palácio do Planalto, e do atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. Investigadores da Zelotes pediram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dois. Nesse caso, no entanto, eles vão depor como testemunhas.

Ao todo, 15 pessoas respondem à ação penal. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), lobistas contratados por montadoras de veículos pagaram propina a servidores e autoridades públicas para viabilizar a edição de medidas provisórias que concediam incentivos fiscais às empresas do setor automotivo. Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro.

Lula foi intimado por um oficial de Justiça na última quarta-feira, 20, o que o obriga a comparecer à 10ª Vara, salvo por motivo de força maior ou com dispensa judicial. Ele pode pedir ao juiz o agendamento de nova data devido a outro compromisso a ser cumprido no horário da audiência, recusar-se a pagar pelo deslocamento, já que sua presença é de interesse da defesa de terceiros, ou mesmo alegar problemas de saúde.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, pessoas próximas ao ex-presidente disseram que ele marcou um check-up médico para este sábado, 22, em São Paulo. Questionado se o petista comparecerá para depor, o Instituto Lula não respondeu.

O ex-presidente foi arrolado como testemunha de Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos réus da Zelotes, que está preso na Penitenciária da Papuda por suspeita de operar o suposto esquema de lobby e pagamento de propina para viabilizar as medidas provisórias. Lobista que já foi citado em outras investigações da Polícia Federal, APS tem trânsito no meio político. Ele nega envolvimento em irregularidades.

Interlocutores de Lula explicaram que ele não conhece APS e consideram sem consistência a acusação de que houve compra de medidas provisórias no governo dele. O argumento é de que toda pessoa interessada em um ato do governo procura influenciar autoridades até o nível que consegue atingir para conquistar seu objetivo. Mas isso não significa que tenha havido corrupção.

O ex-ministro Gilberto Carvalho foi arrolado como testemunha de APS e de Cristina Mautoni, sócia e mulher do lobista Mauro Marcondes Machado. Ambos os réus também estão presos. Conforme a Polícia Federal, ele teria atuado em “conluio” com Mauro Marcondes em assuntos de seu interesse.

Dyogo Henrique de Oliveira era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as MPs 471 e 512, que estão sob suspeita de “encomenda” e que ampliaram o prazo de incentivos fiscais dados à montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Ele é citado em anotações de APS, que o arrolou, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa de Mauro Marcondes, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março.

Oliveira sustenta que cumpria suas atribuições ao “manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate”. Também estão na lista de depoentes o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, testemunha de Eduardo Valadão, mesmo réu que pediu o depoimento de Dilma; e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, indicado por Cristina Mautoni.

A maioria dos políticos arrolados participou da edição, pelo governo, ou da aprovação, pelo Congresso, das medidas provisórias. Por terem foro privilegiado, podem depor em dia e horário previamente acertados com o juiz ou mesmo alegar, a priori, que nada sabem sobre o esquema investigado.

Estão na lista o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO), José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), além do governador de Goiás e ex-senador Marconi Perillo (PSDB). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou não ter nada a declarar sobre os fatos.