Publicado em 24/10/2020 às 12h00.

Justiça determina retorno de aulas presenciais no Distrito Federal

Determinação da Vara da Infância e da Juventude é de retorno de escalonado, com retomada completa dentro de 20 dias

Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil — Foto: Ilustrativa/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou que o governo retome as aulas presenciais na rede pública de ensino. Desde março as instituições estão com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.

A decisão do juiz Renato Scussel saiu na sexta-feira (23), com prazo de cinco dias para o governo do Distrito Federal apresentar o plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio. Embora a determinação seja retorno de forma escalonada, a retomada deverá ser concluída em até 20 dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

De acordo com informações do Metrópoles, o magistrado considerou em sua decisão o dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação.

“Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades, bem como o comércio, os locais de cultos religiosos, e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampou lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, entendeu o juiz.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal havia anunciado a intenção de retomar as aulas presenciais em 2021. Para o ano letivo de 2020, as aulas se estenderiam até 28 de janeiro de 2021, com atividades online e impressas.