Publicado em 04/06/2025 às 17h11.

Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e garante reajuste a servidores federais

Norma foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União

Redação
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e prevê reajustes salariais para servidores e empregados públicos do Executivo. A norma foi publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/2024, que perdeu a validade no último dia 2. Ela cumpre os acordos firmados entre o governo e representantes do funcionalismo, garantindo aumentos salariais em 2025 e 2026.

A lei também altera valores de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho e modifica a forma de nomeação de membros dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal será controlado. As despesas com pessoal devem permanecer estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.

 

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