Maceió: Braskem fecha acordo com MPF e prevê realocar famílias

A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.

A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais, este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).

“Os imóveis dentro do mapa de risco, após a devida indenização e demais procedimentos necessários, devem ser demolidos por força de outro acordo judicial, para dar lugar à cobertura vegetal na região afetada, medidas definidas para contribuir com a estabilização da área”, disse o Ministério Público Federal em nota enviada à Folha. “Os imóveis de interesse histórico e cultural já estão sendo preservados.”

A Braskem deverá, ainda, custear parte da rede de monitoramento da região afetada e se compromete em atuar para a estabilização do solo afetado pelas atividades de exploração. Não é possível dizer, porém, se algum dia a região voltará a se estabilizar, e por isso a Braskem não poderá levantar nenhuma edificação no local. Caberá ao plano diretor de Maceió definir qual será o destino da área.

Após firmar o acordo com o Ministério Público, a empresa instalou 73 dispositivos —chamados Sistemas Globais de Navegação por Satélite Diferencial (DGNSS) para fazer o monitoramento do solo. É este equipamento que permite o acompanhamento em tempo real da situação de cada mina.

O afundamento afeta pelo menos 18 minas, das 35 monitoradas diariamente. No caso das famílias em área de monitoramento, é possível optar por permanecer no imóvel e ser reparado pela empresa por conta da desvalorização do patrimônio.

“Todo o passivo ambiental é alvo de estudo, e a Braskem deverá implantar todas as soluções técnicas aptas a mitigar os danos identificados”, afirma o MPF. “A empresa comprometeu-se a adotar medidas de reparação e compensação sóciourbanística, que envolvem ações nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e medidas de compensação social”, acrescenta.

A área que está afundado corresponde a 20% do território da cidade. O desastre começou há cinco anos, quando as atividades da exploração de sal-gema, utilizado para produzir PVC e soda cáustica, começaram a impactar o solo.