MEIs: prazo para regularizar dívidas do Simples Nacional é até 31 de janeiro

As empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo poderão ser retiradas do regime tributário

Redação

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem regularizar suas pendências junto à Receita Federal e consequentemente evitar serem excluídas do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.

Os dados da Receita apontam que mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não acertaram suas dívidas.

Segundo o órgão, as empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo poderão ser retiradas do regime tributário, que simplifica o pagamento de impostos ao reunir seis tributos federais em uma única guia.

O Simples Nacional foi criado em 2006 e oferece carga tributária reduzida e é voltado a pequenos negócios. As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

São 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.