MPF recomenda criação de cadastro nacional de escavadeiras para frear garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um cadastro federal de maquinários usados em mineração, como escavadeiras e dragas, com o objetivo de combater o garimpo em Terras Indígenas e áreas protegidas da Amazônia.

A decisão cita dados do relatório “Parem as Máquinas: Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, publicado pelo Greenpeace Brasil em 2023, que revelou a presença de ao menos 176 escavadeiras nos territórios Yanomami, Kayapó e Munduruku.

A decisão do MPF exige que o MMA apresente, em 90 dias, um planejamento com etapas de criação do cadastro, enquanto a efetiva implementação das medidas deve ocorrer em até um ano, a partir do acatamento da recomendação, sob risco de ação judicial.

O levantamento do Greenpeace, realizado a partir de sobrevoos de monitoramento nas Terras Indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku, revelou que, entre 2021 e 2022, ao menos 176 escavadeiras estavam sendo utilizadas de maneira ilegal dentro das três Terras Indígenas, sendo que 75 delas (cerca de 42%) são da marca sul-coreana Hyundai. A investigação também encontrou máquinas da Liugong (China); da Caterpillar (EUA); da Volvo (Suécia); da Sany (China) e de outras empresas multinacionais.

“A recomendação do MPF é uma vitória significativa para a proteção dos territórios indígenas e unidades de conversação. A criação desse cadastro técnico é uma medida fundamental para enfraquecer as redes criminosas que se aproveitam da fragilidade do controle sobre esses equipamentos. Agora, é hora de o governo cumprir sua parte e agir com urgência para proteger essas terras e os direitos desses povos”, diz o porta-voz da frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Jorge Dantas.

Na avaliação do Greenpeace Brasil, a criação de um Cadastro Técnico Federal, que tem recomendação de ser operado pelo Ibama, é uma resposta direta à falha do sistema atual, que apenas monitora os indivíduos e empresas envolvidas em atividades poluidoras, sem rastrear o maquinário utilizado.

A falta de fiscalização faz com que equipamentos importantes para o garimpo sejam facilmente desviados para áreas de proteção ambiental, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao instituir um cadastro para esses equipamentos, o MPF espera controlar e reduzir a logística que alimenta essa indústria ilegal.

Muito do que é chamado de exploração garimpeira na Amazônia está operando com máquinas pesadas, infraestrutura caras e com um suporte empresarial para cobrir os altos custos.

Além dos impactos ambientais e sociais, a chegada das escavadeiras acelerou a expansão dos garimpos na Amazônia, expandindo a atividade ilegal para o interior da região e invadindo Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%; nas unidades de conservação, o aumento foi de 301% (dados do Mapbiomas).