Mudanças em leis podem aumentar trabalho infantil, diz especialista

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou nesta sexta-feira (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha “com grande preocupação” modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. “Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. “Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.

Na opinião do desembargador, apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o número é subnotificado.

Campanha – O tema da campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala.

“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, ‘quarteiriza’, e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”,  afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.

A procuradora ressaltou que a exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro dessas crianças e para a sociedade como um todo. Dulce  citou pesquisas segundo as quais grande parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na fonte”, ressaltou a procuradora.

No domingo, como parte da campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.