Mulheres vítimas de violência terão direito a cirurgia reparadora
A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde
O governo federal regulamentou nesta terça (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.
A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica.
Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros.
A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não.
De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora.
“Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial”, esclareceu Menicucci.
Ao participar da cerimônia de assinatura da portaria, a presidenta Dilma Rousseff disse que a regulamentação é uma “reivindicação histórica” dos movimentos feministas. Segundo a presidenta, a prestação do serviço é uma forma de se resgatar a autoestima da mulher e de impedir que ela fique com “sequela irreparável” e com o corpo marcado pela violência, que no ano passado passou a ser considerada crime.
“É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia o direito implícito de todas as mulheres terem acesso ao atendimento, mas achamos importante colocar isso numa legislação, colocar como obrigação do Estado informar as mulheres sobre os direitos”, acrescentou Dilma..
Constam também na tabela de cirurgias a reconstrução da orelha, o tratamento de lesões, cirurgias no joelho, cotovelo, mãos e pés, tratamento cirúrgico para os lábios, pálpebras e coro cabeludo, cirurgias para tratar de fraturas, reconstrução craniana e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal.
Após o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, elogiou o papel da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica na constituição da rede credenciada de hospitais. “Esse é mais um passo do governo para diminuir a intolerância, o preconceito, a discriminação e, ao mesmo tempo, oferecendo resguardo e proteção às mulheres que sofrem violência pelo fato de ser mulher.”
Em entrevista após a solenidade, a secretária Eleonora Menicucci destacou o crescimento do número de relatos de violência por meio da Central de Violência contra a Mulher, o Disque 180. Segundo ela, aumentaram as denúncias sobre cárcere privado, tráfico de mulheres e estupro. Conforme a secretária, para o governo os números significam que os serviços especializados e os trabalhos das delegacias da mulher “estão dando certo”.
Eleonora Menicucci informou que os dados preocupam o governo. Acrescentou, no entanto, que eles indicam que as mulheres estão “perdendo medo” de denunciar. “As denúncias estão sendo mais eficazes. As mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, mais vontade de resgatar sua autoestima e mais determinação para procurar ajuda”, concluiu a secretária.
Mais notícias
-
Brasil
21h40 de 26 de julho de 2024
Jornalistas negras contam como enfrentaram racismo na carreira
Um dos depoimentos foi da apresentadora Luciana Barreto, que já atuou nos canais Futura, GNT, BandNews e na TV Bandeirantes
-
Brasil
18h20 de 26 de julho de 2024
Além da Bahia, febre oropouche já atinge 15 estados no país
O Ministério da Saúde registrou 7.236 casos da doença no Brasil, sendo 830 pessoas detectadas na Bahia
-
Brasil
17h19 de 26 de julho de 2024
Ministério da Saúde confirma morte de bebê por coqueluche após três anos sem óbitos
Os casos de coqueluche no Brasil aumentaram de janeiro a junho deste ano, com 339 confirmações, superando os 214 registrados em todo ano passado
-
Brasil
16h51 de 26 de julho de 2024
BNDES abre inscrições para concurso com salário inicial de R$ 20,9 mil
Inscrições são feitas por meio da Fundação Cesgranrio
-
Brasil
14h45 de 26 de julho de 2024
Lençois Maranhenses são oficializados como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco
"Este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense" disse o governador do Estado do Maranhão
-
Brasil
14h15 de 26 de julho de 2024
Inscrições para o Prouni terminam nesta sexta-feira
Bolsas oferecidas na edição do segundo semestre são mais de 243 mil
-
Brasil
13h44 de 26 de julho de 2024
Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto
Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 cidades
-
Brasil
10h34 de 26 de julho de 2024
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
Com adicionais, valor médio do benefício é de R$ 682,56
-
Brasil
08h54 de 26 de julho de 2024
G20: Ministros de Finanças debatem revisão de fundo verde
Encontro encerra com comunicado final sobre temas econômicos
-
Brasil
08h31 de 26 de julho de 2024
Mega-Sena: Ninguém acerta dezenas e prêmio acumula para R$ 72 milhões
Números sorteados foram: 06 - 26 - 31 - 46 - 52 - 55