Publicado em 07/08/2020 às 18h25.

Municípios cobram investimentos federais em saneamento básico

Estudo da CNM constata que, de 2010 a 2020, apenas R$ 3,6 milhões foram pagos em ações de disposição de resíduos sólidos

Redação
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

 

Para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, a União deveria investir R$ 800 milhões no setor. Porém, a execução orçamentária não chega perto deste valor, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Segundo estudo da CNM, entre 2010 e 2020, o governo federal autorizou R$ 415 milhões para a disposição de resíduos sólidos e só R$ 3,6 milhões foram pagos.

O levantamento da entidade que representa os municípios é o Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece a necessidade de investimentos de R$ 28,7 bilhões até 2033. Deste montante, 40% é de responsabilidade da União. Os outros 60% devem ser arcados por estados, prefeituras e setor privado.

“Sem dotação orçamentária federal, o que ocorre é o esforço do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em buscar recursos em fundos difusos, resultando em editais que, considerando a demanda, atendem poucos Municípios”, afirma a CNM.

Segundo a confederação, de 2015 até 2019, a quantidade de Municípios que conseguiu fazer a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários cresceu 3,9%. Em relação a Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o crescimento foi 8,2%. A coleta seletiva, implantada pelos governos locais, cresceu 3,5% entre 2015 e 2019.

Veto

A confederação procura apoio no Congresso Nacional para derrubar o veto ao trecho que previa apoio técnico e financeiro dos Estados e da União aos Municípios para cumprirem com os novos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A partir do estudo, a CNM volta a alertar para a situação em que se encontram os gestores municipais, sem recursos suficientes para tal demanda e sem recursos técnicos e financeiros por parte da União ou dos Estados”, resumiu a entidade, em nota.