ONU recebe denúncias de ONGs brasileiras por falta de transparência nas emendas

A falta de transparência na destinação de recursos via emendas parlamentares no Brasil foram levados à ONU (Organização das Nações Unidas) por cinco ONGs brasileiras. De acordo com as instituições, houve impacto dessas verbas nas eleições municipais de 2024.

O documento assinado pela Transparência Internacional Brasil, Instituto Marielle Franco, Tenda das Candidatas Instituto, VoteLGBT e Instituto de Estudos Socioeconômicos, aponta que a “falta de transparência e de critérios técnicos nessas despesas permite que elas sejam utilizadas com o objetivo de fortalecer a base eleitoral dos parlamentares”, destacando o número recorde de reeleições no último pleito.

Para pesquisadores, esse cenário é atrelado ao volume recorde de emendas parlamentares aprovado pelo Congresso Nacional para 2024, que soma cerca de R$ 53 bilhões.

Do total, R$ 25 bilhões foram destinados a emendas individuais obrigatórias, enquanto o restante foi distribuído entre emendas de comissões e bancadas. Dos dados apresentados pelas ONGs, vale destacar:

– Dos 2.918 prefeitos que tentaram a reeleição, 2.414 conseguiram, resultando em uma taxa de sucesso de 83%, contra 63% nas eleições municipais anteriores.
– Nos 178 municípios que mais receberam recursos de emendas parlamentares via transferência direta, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), prefeitos foram reeleitos em 93,7% das 112 cidades onde disputavam um novo mandato. Nos demais 66 municípios, um candidato do mesmo grupo político do prefeito em exercício saiu vitorioso.
– Em uma análise das 100 cidades que mais receberam verbas de emendas, a taxa de reeleição foi de 93% — entre os 58 prefeitos que tentaram um novo mandato, 54 foram reeleitos.
– Entre os 116 prefeitos que mais se beneficiaram das emendas, a taxa de reeleição atingiu 98%.