Painel permite consulta a recursos repassados para segurança pública
Projeto foi lançado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto Segurança Transparente. A proposta é permitir o acesso a dados sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando, segundo a própria pasta, o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e também pela sociedade.
Nesta primeira fase, o ministério disponibiliza um painel com dados de transferências fundo a fundo que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.
“Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, avaliou a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
“O cidadão não quer mais um intermediador para dar a ele a informação. Quer, ele mesmo, ir atrás da informação”, completou, ao classificar o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Quando chegamos aqui, eu particularmente achava que o fundo se resumia às transferências fundo a fundo, ao seja, aquele dinheiro que é repassado aos estados todos os anos.”
“Não que isso não seja importante – até porque representa 50% do que o fundo faz. Mas o fundo é muito maior do que isso. Custeia todas as operações que fazemos, principalmente atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Doa itens e aparelhamento para estados e municípios. Só neste exercício, já doamos mais de R$ 300 milhões em itens aos entes federativos.”
A diretora destacou que o fundo também gere convênios e contratos de repasse, com mais de 600 instrumentos dessa natureza, representando mais de R$ 1,5 bilhão sob a gestão do ministério. “E mais ainda: o fundo é responsável pela maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública], com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço”.
“O projeto vai colocar na palma da mão de todo e qualquer cidadão brasileiro tudo o que o fundo faz”, disse. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o fundo nacional de segurança pública já liquidou.”
“Até agosto deste ano, executamos quase a mesma quantia do ano de 2023 inteiro, mais de R$ 600 milhões. O que indica que vamos bater um recorde de execução este ano, talvez superando a casa de R$ 1 bilhão”, avaliou Camila.
Etapas
O projeto conta, ao todo, com cinco etapas. Na segunda fase, a pasta pretende demonstrar como são feitas as prestações de contas de recursos do fundo. Em seguida, serão disponibilizados dados sobre a execução de recursos ligados a convênios, contratos e repasse.
Na quarta etapa, serão disponibilizadas informações sobre doações feitas com recursos do fundo e de operações cujas diárias são custeadas pelo fundo.
“Para vocês terem uma ideia, só com a operação Protetor dos Biomas, uma das grandes responsáveis pelo combate a essas queimadas que assolam a nossa nação, já gastamos quase R$ 50 milhões em diárias”, citou a diretora.
“Embora já sejam públicas, as informações vão ficar simples de serem consultadas. Esse é o segredo da governança e da transparência: simplicidade no aceso à informação.”
Na quinta e última fase, prevista para janeiro de 2025, será possível acompanhar dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“O fundo tem batido recorde atrás de recorde na gestão de emendas parlamentares. Só neste último ano, recebemos o aporte de mais de R$ 1 bilhão em emenda parlamentar, tudo indicando que, em 2025, vamos receber ainda mais. Isso também vai para a nossa plataforma”.
Mais notícias
-
Brasil
16h07 de 24 de setembro de 2024
Novas localidades recebem o Saúde nos Bairros esta semana
Para ter acesso aos atendimentos, é preciso apresentar RG e Cartão SUS
-
Brasil
15h45 de 24 de setembro de 2024
Programa amplia crédito a pequenos provedores de internet
BID empresta US$ 100 milhões para garantir a expansão da banda larga
-
Brasil
14h30 de 24 de setembro de 2024
Inmet divulga alerta de perigo para o Rio Grande do Sul
Previsão para as próximas horas é de chuvas intensas e ventos fortes
-
Brasil
11h37 de 24 de setembro de 2024
Governo federal destina valor milionário ao RS para socorrer população após enchentes
Medida foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)
-
Brasil
09h13 de 24 de setembro de 2024
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 684,27
-
Brasil
08h55 de 24 de setembro de 2024
Mega-Sena: Prêmio de R$ 10 milhões é sorteado nesta terça-feira (24)
Apostas podem ser feitas 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo país ou pela internet
-
Brasil
16h39 de 23 de setembro de 2024
Programa Voa Brasil vende 10 mil passagens a R$ 200 em dois meses
A quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados
-
Brasil
16h12 de 23 de setembro de 2024
Ministério alerta para conteúdo falso sobre visita de assistentes e corte do Bolsa Família
O MDS alerta para que na dúvida, as famílias entrem em contato com os canais oficiais de atendimento
-
Brasil
14h14 de 23 de setembro de 2024
Aos 93 anos, morre jornalista Sebastião Nery
Ele foi eleito deputado federal, em 1982