Procuradoria da Fazenda anuncia medidas para aumentar arrecadação

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, nesta quarta-feira (16), que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos.

O esforço da procuradoria está de acordo com o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa estruturado ao longo do segundo semestre de 2015, que foi desenvolvido para a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, com arrecadação prevista entre R$ 3 bilhões a 6 bilhões.

Outra medida foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, para fomentar e aplicar soluções em regime de parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo, para recuperar com mais agilidade créditos em favor do Estado. Para isso, um convênio vai estabelecer um plano de trabalho com mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam tramitem mais rapidamente.

A procuradoria informou que já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma lista dos mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. A previsão de arrecadação, nesses casos, chega a 10 bilhões.

Em outra medida, a PGFN, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, se uniram para cobrar dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Um levantamento mostra que 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões. A previsão de arrecadação varia de R$ 5 bilhões a 10 bilhões.

O órgão estabeleceu um rating dos grandes devedores, com foco na cobrança dos que têm a maior possibilidade de recuperação com previsão de arrecadação de R$ 5 bilhões e monitoramento patrimonial de grandes devedores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com previsão de arrecadação entre R$ 2 bilhões a 4 bilhões. Outra medida prevê maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos, com estimativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e 5 bilhões.

A procuradoria da Fazenda quer aperfeiçoar as atividades de pesquisa e análise fiscal, com atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de “cometimento de fraudes” e espera arrecadar, com isso, de R$ 2 bilhões a 5 bilhões.

Para a Procuradoria, a reforma do Carf e a expectativa de acelerar julgamentos em 2016, permitirá aumentar a arrecadação, já que o Conselho prioriza a avaliação de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela Procuradoria.