Publicado em 27/12/2015 às 12h40.

Se aprovado em 2ª votação, lei abre espaço para o uso do Uber

Projeto prevê a regulamentação do compartilhamento de automóveis na capital paulista

Redação

Os defensores da Uber, serviço de compartilhamento de automóveis, obtiveram uma primeira vitória em São Paulo. Com apenas um único voto contra, a Câmara Municipal paulistana aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que prevê a regulamentação do compartilhamento de automóveis na capital paulista.

Se aprovada em segunda votação, prevista para fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar, a decisão abre espaço para serviços como o Uber. O texto pode contemplar a Uber e outros aplicativos porque descreve o compartilhamento de automóvel com condutor como uma modalidade de serviço de transporte individual privado, com condutor, através de locação de veículo por curto período de tempo.

Para virar lei, o projeto depende ainda de uma segunda votação e da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).O texto aprovado pela Câmara prevê que o compartilhamento será estimulado, de acordo com o previsto no artigo 254 do Plano Diretor Estratégico, a lei que define o planejamento da cidade pelos próximos anos. Police Neto diz que seu novo projeto busca disciplinar não só o funcionamento do Uber, como de outros sistemas como o compartilhamento de automóveis sem condutor (carsharing) e outras tecnologias e aplicativos de transporte de
compartilhamento de carros.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de
Transportes (SMT) informou que especificamente sobre os veículos que utilizam o
Uber, até o momento, não há qualquer lei que defina o uso do aplicativo em São
Paulo ou mesmo no Brasil. Segundo a secretaria, por realizar o transporte de
passageiros sem a devida autorização e mediante remuneração, os veículos que
utilizam este aplicativo são considerados clandestinos. O DTP informou
que já foi criado um grupo de trabalho e está promovendo reuniões para estudar a questão dos aplicativos.

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