STF concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua “A Justiça” com batom

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes

Redação

A cabelereira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça” e participou dos atos criminosos de 8 de janeiro, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a decisão, a ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes. Ela terá de utilizar tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos, de conceder entrevistas e de receber visitas, salvo de seus advogados.

De acordo com o STF, o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas determinadas por Moraes acarretará na revogação e decretação da prisão e na perda dos dias de pena a remir.

A decisão do ministro atendeu a um pedido feito nesta sexta-feira (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a liberdade provisória, mas favorável à prisão domiciliar. A defesa da mulher, que está presa desde março de 2023, havia solicitado sua liberdade provisória.

Para o PGR Paulo Gonet, a Polícia Federal já concluiu as investigações contra a mulher, lembrou que o julgamento que pode condená-la foi suspenso e não tem previsão de ser retomado e que a mudança de regime respeitaria “princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.