STF pressiona Musk e X (antigo Twitter) pode sair do ar nas próximas 24h

Uma intimação foi publicada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na noite desta quarta (28), dando prazo de 24 horas para que o dono do X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, aponte um representante no Brasil. Caso não cumpra a determinação, a rede social será suspensa no país.

É a primeira intimação feita por Moraes através de uma rede social. Como a empresa saiu do Brasil, o tribunal não conseguiu contato com o X e usou a própria rede para publicar a intimação. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país.

Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão na noite passada, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.

Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.

A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar.

O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Veja a publicação do ministro do STF:

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— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 21, 2024