STJ mantém condenação da Petrobras por danos ambientais na Bacia de Campos

Infrações incluem derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, vazamento de 15,36 m³ de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

As infrações incluem o derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 m³ de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento no oceano. Segundo o MPF, esses incidentes afetaram diretamente o ecossistema marinho da Bacia de Campos, que abriga espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte e a tartaruga-de-pente. Além disso, a contaminação impactou a pesca artesanal, prejudicando comunidades que dependem da atividade para sua subsistência.

O procurador da República Fábio Sanches destacou que a decisão judicial reforça a necessidade de maior fiscalização e controle ambiental sobre a exploração petrolífera na região. “A exploração de petróleo na Bacia de Campos envolve riscos constantes de vazamentos, e esse passivo ambiental precisa ser enfrentado. Os recursos da condenação serão direcionados a ações de recuperação e proteção ambiental”, afirmou.