Trabalho infantil no Brasil recua para 4,2% em 2023, mas ainda atinge 16 mi de jovens

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (20) os dados referentes ao percentual de crianças, entre as idades de 5 a 17 anos, que se encontravam em situação de trabalho infantil em 2023. O índice recuou de 4,9% para 4,2%, com cerca de 1,6 milhão de brasileiros nesta condição.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, o valor é o menor desde o início da série, em 2016, quando foi registrado 5,2%. Até então, o patamar mais baixo era de 4,5%, atingido em 2019. Nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia, o IBGE interrompeu a coleta dessas estatísticas.

Nessa condição, pessoas negras são maioria, ganham menos e assumem posições mais perigosas. 65,2% da população em situação de trabalho infantil são pretos e pardos, 59,3% destes correspondem ao total da faixa etária. Os brancos, 39,9% do grupo de idade, são 33,8% dos trabalhadores. Jovens do sexo masculino correspondem a 63,8% dos trabalhadores infantis, enquanto representam 51,2% do total da faixa etária.

Uma em cada cinco crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil trabalhavam 40 horas ou mais por semana, e o IBGE ressalta impactos na educação. Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade eram estudantes, a taxa cai para 88,4% entre os trabalhadores infantis. Frente a 2016, todas as regiões apresentaram queda do total de pessoas em situação de trabalho infantil, exceto o Centro-Oeste. Nordeste e Sul tiveram redução mais acentuada desse contingente em relação ao ano inicial da série, ambos com queda de cerca de 33%.

Entre as regiões do país, o Norte foi o que apresentou uma maior proporção de crianças e adolescentes em situação em trabalho infantil, 6,9%, e o Sudeste a menor, com 3,3%. O Nordeste apresentou o maior contingente bruto, 506 mil jovens na condição. Ambas as regiões, com 2,7% e 1,9% respectivamente, tinham os piores indicadores de trabalho infantil quando analisadas as pessoas de 5 a 13 anos de idade, concentrando, juntos, mais de 60% dos trabalhadores infantis desse grupo etário no País.

Já o contingente de trabalhadores infantis na Lista TIP (trabalho infantil perigoso), que reúne atividades de maiores riscos de acidentes e prejuízos à saúde, atingiu o menor patamar da série histórica, com 586 mil jovens. A queda foi de 22,5% no valor, em um comparativo com 2022, quando atingiu 756 mil jovens. Em 2016, eram estimadas 926 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil. O aumento da renda das famílias e aquecimento do mercado de trabalho são fatores que podem explicar a queda dos indicadores, explica o IBGE.

Rendimentos como reflexo da desigualdade

De acordo com matéria da Folha de São Paulo, as desigualdades observadas no mercado de trabalho do país se estendem ao universo do trabalho infantil, é o que aponta o IBGE. Crianças e adolescentes identificadas em atividades consideradas perigosas pela Lista TIP em 2023 eram constituídas majoritariamente por homens (76,4%) e por pessoas de cor preta ou parda (67,5%).

O rendimento médio dos trabalhadores infantis do sexo masculino era de R$ 815, enquanto as do sexo feminino recebiam R$ 695. Para pretos ou pardos no trabalho infantil, o rendimento médio era de R$ 707, e de R$ 875 para os brancos na mesma situação.

O IBGE aponta ainda, entretanto, que nem todo jovem que desempenha atividade econômica está, necessariamente, sob a condição de trabalho infantil. Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) seguem parâmetros de instituições como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para definir o termo.

A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos. Dos 14 aos 15, há autorização na condição de aprendiz, que deve contribuir para a formação do jovem. Dos 16 aos 17, o trabalho é permitido com carteira assinada e sem jornadas noturnas, insalubres ou perigosas. A definição abarca mais casos com a diminuição da idade, mas, de maneira geral, a criança ou adolescente de 5 a 17 anos está em trabalho infantil quando realiza uma atividade econômica ou de autoconsumo perigosa ou prejudicial para sua saúde e seu desenvolvimento mental, físico, social ou moral, interferindo na sua escolarização.

Das 38,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,85 milhão exercia atividades econômicas ou de autoconsumo em 2023. Desses 1,8 milhão, 1,6 milhão estavam em situação caracterizada como trabalho infantil.

A atividade econômica a que o IBGE se refere trata-se de um trabalho, remunerado ou não, que dure por, pelo menos, uma hora na semana, que pode incluir a ajuda de familiares. Já o autoconsumo envolve a produção de bens para uso exclusivo do domicílio ou de parentes, como cultivo, criação de animais, fabricação de produtos ou construção.

Do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas (1,4 milhão). Entre crianças e adolescentes residindo em domicílios beneficiados pelo Bolsa Família, a prevalência era um pouco menor: 3,4% delas (ou 466 mil) realizavam atividades econômicas.

O IBGE não considera afazeres domésticos e cuidados de pessoas como trabalho infantil. Do total de jovens de 5 a 17 anos, 52,6% (20,1 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas. O número sobre para 56,9% entre meninas e cai para 48,5% entre meninos.