Publicado em 11/08/2020 às 13h52.

Travestis e transexuais poderão incluir nome social na carteira de trabalho

Medida foi viabilizada por acordo entre AGU, Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e DPU

Redação
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
Foto: Arquivo/ Agência Brasil

 

Travestis e transexuais poderão incluir o nome social na carteira de trabalho. Acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a medida, que deve entrar em vigor daqui a 180 dias.

De acordo com informações de O Globo, a resolução é resultado de uma ação da Defensoria Pública da União na Justiça Federal de Roraima para que o nome social fosse incluído no documento quando solicitado. Por se tratar de acordo, a possibilidade passa a valer em todo o país.

Desde 2016 é permitido que conste em documentos emitidos por órgãos federais o nome pelo qual a pessoa escolheu ser chamada. Isso porque um decreto presidencial daquele ano prevê que a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais seja reconhecida.